domingo, 3 de abril de 2016

NPJ

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA- NPJ: uma contribuição da FACHUSC/AEDS para a defesa dos Direitos Fundamentais e da Cidadania  
          
Regina Célia Lopes Lustosa Roriz

Neste último mês, a Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central- FACHUSC- instituição mantida pela Autarquia Educacional de Salgueiro, através do curso de Bacharelado em Direito, entregou à sociedade salgueirense e à população do entorno novas instalações  para o Núcleo de Prática Jurídica. O NPJ é um espaço, por excelência, de promoção da cidadania, pois contribui tanto para a formação jurídica dos estudantes, como para o fortalecimento da cultura cidadã na população.
É certo que o NPJ é uma exigência do Conselho Nacional de Educação, através da Resolução CNE/CES nº 09/2004, para as instituições que oferecem cursos jurídicos, com o propósito de garantir as condições para o Estágio Curricular Supervisionado. Trata-se de um ambiente adequado para desenvolvimento de atividades referentes à prática da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e das demais profissões jurídicas, constituindo-se, pois, num conjunto de condições para a formação prática dos futuros operadores do Direito.
No entanto, mais que o cumprimento de uma exigência normativa, o NPJ é uma expressão do compromisso social da FACHUSC/AEDS com a população local e regional. De acordo com o pensador contemporâneo Boaventura de Sousa Santos "a distância dos cidadãos em relação à administração da justiça é tanto maior quanto mais baixo é o estado social a que pertencem”, daí a opção da FACHUSC por oferecer um atendimento profissional gratuito dirigido às pessoas carentes como parte das atividades do NPJ.  Objetiva-se, com essa prática de aproximação dos estudantes à comunidade, mais que experiências jurídicas, sobretudo, visa-se a experiências de vida, que permitam aos discentes compreender o quadro social daqueles a quem atendem;  e a estes perceber que, independentemente, de sua condição financeira, têm instituições dispostas a ajudá-los a fazer valer seus direitos.  
Desse modo, o Núcleo de Prática Jurídica da FACHUSC é uma evidência da formação humanística realizada por essa instituição, sendo  a expressão do compromisso com a defesa da Dignidade Humana, que integra o perfil do Bacharel em Direito egresso dessa faculdade, a qual, por sua vez,  atenta às demandas da sociedade, vem trilhando um caminho de renovação,  contribuindo inconteste e significativamente  para o desenvolvimento sociocultural desta região sertaneja.